O advogado dativo é um profissional do direito nomeado por um juiz para atuar na defesa de pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Essa função é essencial em situações onde a Defensoria Pública não está disponível, garantindo acesso à justiça para hipossuficientes.
Esses advogados desempenham a mesma função de um defensor público, porém sem vinculação empregatícia com o Estado. O pagamento dos honorários é definido com base na tabela da OAB e, geralmente, é custeado pelo governo. Vamos entender como funciona essa atuação e como se candidatar.
O que é um advogado dativo e por que ele é necessário?
No Brasil, o direito à defesa é garantido pela Constituição. No entanto, nem todos conseguem contratar um advogado particular. Para evitar que essas pessoas fiquem desamparadas, o juiz pode nomear um advogado dativo.
Esse sistema entra em ação quando a Defensoria Pública não consegue atender, seja por falta de profissionais na comarca ou por excesso de demanda. Assim, o advogado dativo atua como uma solução temporária para garantir que ninguém fique sem defesa.
Esse profissional pode trabalhar em diferentes áreas, como direito civil, família ou criminal. Seu papel é assegurar que o cliente tenha uma defesa técnica e ética, acompanhando todo o andamento do processo — da análise inicial aos recursos.
Como se tornar um advogado dativo?
Para atuar como advogado dativo, é necessário atender alguns requisitos básicos:
- Ser bacharel em Direito e possuir diploma devidamente reconhecido.
- Estar aprovado no exame da OAB e ter inscrição regular na Ordem.
- Manter boa reputação e seguir as normas éticas estabelecidas pela OAB.
- Cadastrar-se na lista de advogados dativos, por meio da OAB ou Defensoria Pública estadual.
A nomeação pode ocorrer por sorteio ou mesmo indicação, dependendo das regras locais. Cada estado possui um sistema próprio; por exemplo, em alguns estados, basta preencher um formulário na OAB para integrar a lista de profissionais disponíveis.
Ah, e mais uma coisa: a experiência na área de atuação é um diferencial. Muitos juízes preferem nomear advogados com conhecimento prático no tipo de processo que representarão.
Remuneração: quanto pode ganhar um advogado dativo?
O advogado dativo é remunerado pela sua atuação com base na tabela de honorários da OAB. Em muitos casos, os valores variam de acordo com a complexidade do processo e são pagos pelo Estado ou pelo governo municipal.
O cálculo pode incluir:
- Serviços como consulta, pesquisa e análise jurídica.
- Elaboração de peças processuais, como petições iniciais e recursos.
- Participação em audiências ou sustentações orais.
Por exemplo, em processos mais simples, como ações de família, os honorários podem começar em torno de R$ 800. Já em casos mais elaborados, como defesa em processos criminais, os valores podem chegar a R$ 5 mil ou mais.
Contudo, o atraso no pagamento é uma crítica recorrente, especialmente em estados com orçamento apertado. Isso reforça a necessidade de o advogado se planejar financeiramente, caso opte por atuar como dativo.
Diferenças entre advogado dativo, defensor público e advogado particular
Muitas vezes, há confusão sobre os papéis no sistema judiciário. Vamos esclarecer as diferenças:
- O defensor público é um servidor público concursado e vinculado à Defensoria Pública. Ele representa pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado.
- O advogado particular, como o nome sugere, é contratado e remunerado diretamente pelo cliente.
- Já o advogado dativo é nomeado pelo juiz em situações onde a Defensoria Pública não está disponível.
Um ponto crucial: enquanto o defensor público possui estabilidade no cargo, o advogado dativo não tem esse vínculo com o Estado. Tampouco há obrigatoriedade de o cliente arcar com os custos, salvo exceções em que o juiz determine o contrário.
Quais são os desafios da advocacia dativa?
Embora a função de advogado dativo seja indispensável para garantir a justiça, ela apresenta desafios específicos. Entre os principais, destacam-se:
- Remuneração nem sempre atrativa: em algumas localidades, o pagamento pode ser considerado baixo, desmotivando advogados.
- Atrasos no pagamento dos honorários: muitas vezes, os valores estipulados demoram a ser liberados pelo Estado.
- Alta demanda em comarcas específicas: nos municípios com carência de defensores, a carga de trabalho pode ser intensa.
Por outro lado, a experiência como advogado dativo pode enriquecer a prática jurídica, especialmente para quem está no início da carreira. Além disso, é uma forma de contribuir com a sociedade e com o fortalecimento do direito à justiça.
Como funciona a nomeação do advogado dativo?
A nomeação é feita diretamente pelo juiz, que consulta uma lista previamente cadastrada de advogados disponíveis. Em algumas comarcas, há sorteio dos profissionais. Já em outras, a escolha pode ser baseada na experiência.
É importante também reforçar que o papel do advogado dativo é intransferível. Ou seja, uma vez nomeado, o profissional não pode repassar o caso para outro advogado sem autorização judicial.
Por que considerar a advocacia dativa?
Embora repleta de desafios, a advocacia dativa pode abrir portas para advogados que buscam mais experiência prática. Além disso, serve como oportunidade de ampliar o networking jurídico e estabelecer mais credibilidade na carreira.
Por isso, vale acompanhar a realidade do seu estado e debater sempre sobre melhorias na estrutura e nos incentivos para os profissionais da advocacia dativa.