OAB divulga novidade que todo estudante de Direito precisa saber ainda hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é peça-chave para quem deseja exercer a advocacia no país. Criada em 1930, a entidade é responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar a prática da profissão, além de representar os interesses dos advogados.

Para bacharéis em Direito, o Exame de Ordem é um dos procedimentos mais conhecidos da OAB, já que sua aprovação é obrigatória para atuar como advogado. Mas a atuação vai além das salas de aula e dos escritórios jurídicos.

O que é a OAB e como funciona

A OAB é mais do que uma simples organização profissional. Trata-se de uma entidade com natureza jurídica singular, classificada como “serviço público independente”, de acordo com o entendimento do STF. Isso significa que ela não faz parte da administração pública direta ou indireta.

Sua função principal é garantir que o exercício da advocacia seja ético e de qualidade. Além disso, a instituição atua na defesa da Constituição e dos direitos dos cidadãos, sendo, por exemplo, uma das vozes ativas em discussões que envolvem o Estado Democrático de Direito.

Estruturalmente, a OAB se organiza em níveis hierárquicos. São eles:

• Conselho Federal: Instância máxima, que define as diretrizes nacionais da OAB.
• Conselhos Seccionais: Representações estaduais que executam as políticas da OAB em âmbito local.
• Subseções: Divisões regionais, voltadas para aproximar o suporte aos advogados em cidades ou regiões específicas.
• Tribunais de Ética e Disciplina: Responsáveis pelo julgamento de condutas que violam o Código de Ética dos Advogados.

Essa estrutura desempenha um papel estratégico para garantir que as especificidades de cada região sejam respeitadas, sem perder de vista as diretrizes nacionais.

Exame de Ordem: a porta de entrada para a advocacia

Uma das funções mais conhecidas da OAB é a aplicação do Exame de Ordem. Essa avaliação, obrigatória para o exercício da profissão, tem como objetivo avaliar os conhecimentos técnicos e práticos dos bacharéis em Direito.

O exame é composto por duas fases. A primeira é uma prova objetiva, geralmente com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas do curso de Direito. Já a segunda fase exige uma peça processual e a resolução de questões práticas, com foco em uma área escolhida pelo candidato.

O objetivo do processo é garantir que apenas profissionais qualificados estejam aptos a representar devidamente a sociedade e lidar com questões jurídicas complexas. Ah, e vale lembrar: o exame é aplicado de forma padronizada, independentemente da seccional.

Funções além da advocacia

Embora seja mais conhecida pelo papel de regulamentar a profissão, a OAB também exerce uma importante função social, posicionando-se em temas de relevância pública. A entidade pode, por exemplo, propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para defender a Constituição.

Além disso, a OAB tem um papel ativo na proteção dos direitos humanos, engajando-se em causas sociais e em debates que afetam diretamente a democracia e o acesso à justiça. Em outras palavras, sua atuação vai além dos interesses da classe advocatícia.

O que faz a OAB para ajudar os advogados?

Para os advogados inscritos, a entidade oferece uma série de serviços e benefícios que vão desde cursos de capacitação até orientação sobre questões éticas e disciplinares. Confira alguns exemplos:

• Acesso a eventos, palestras e cursos voltados para a atualização profissional.
• Representação da categoria em questões jurídicas relevantes para a prática da advocacia.
• Defesa das prerrogativas dos advogados.
• Infraestrutura, como bibliotecas e sedes regionais, para suporte profissional.

Mesmo para quem ainda está na faculdade de Direito, a OAB é uma referência. Diversos benefícios, como o contato inicial com a prática jurídica em eventos promovidos pelas seccionais, ajudam na preparação para o mercado.

Por que a OAB é importante para o sistema jurídico?

A presença da OAB fortalece o Estado de Direito. Suas atribuições, que vão desde a fiscalização da advocacia até a defesa da Constituição, impactam diretamente no funcionamento do sistema jurídico como um todo.

Sem uma entidade como essa, seria mais difícil regular a atuação dos advogados e garantir altos padrões éticos. Além disso, muitos dos direitos conquistados pela advocacia ao longo das décadas foram assegurados graças à forte representação e atuação política da OAB.

O papel das seccionais e subseções na sua carreira

Embora o Conselho Federal seja a instância máxima, são as seccionais e subseções da OAB que tornam o dia a dia mais acessível para os advogados. Por exemplo, se você precisar de assistência em uma questão disciplinar ou suporte técnico para exercer sua profissão, é nessas unidades que você encontrará o apoio necessário.

Vale destacar que as seccionais refletem as realidades de cada estado, o que significa que questões locais são tratadas de forma mais eficaz. As subseções seguem a mesma lógica em nível municipal.

Finalizando…

A OAB não é apenas um órgão regulador. Seu papel vai de questões práticas – como organizar o Exame de Ordem – a contribuições profundas para a sociedade. Por isso, se você pretende seguir na carreira de Direito ou já atua na área, vale acompanhar de perto as atualizações e decisões da instituição, que podem impactar diretamente o rumo da profissão.